Reforma da Previdência: trabalhadores do Rio que recebem o piso regional podem perder direito ao abono do PIS/Pasep

0 17

A reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e, durante essa etapa, alguns dos pontos polêmicos do texto enviado pelo governo podem ser alterados ou até mesmo retirados da proposta. Um deles é a mudança no abono salarial do PIS/Pasep, que passaria a ser pago apenas ao trabalhador que recebeu até um salário mínimo nacional por mês no ano-base de referência. Hoje, esse benefício é pago a quem ganha até dois pisos.

Caso essa mudança seja aprovada, deixariam de ter direito ao abono trabalhadores de quatro das seis faixas salariais que recebem o piso regional no Estado do Rio. Atualmente, omenor piso no estado é de R$ 1.238,11, acima do salário mínimo de R$ 998. Outras três faixas, que atualmente garantem o abono, por serem abaixo de dois salários mínimos (R$ 1.996), também ficariam de fora do pagamento, caso a reforma seja aprovada como está: a faixa 2, de R$ 1.283,73, a faixa 3, de R$ 1.375,01, e a faixa 4, de R$ 1.665,93.

O valor do abono salarial, hoje, varia entre R$ 84 e R$ 998. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:

– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias,consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS enregue ao governo federal.

No último pagamento do PIS/Pasep, o governo federal desembolsou R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores de todo o país.

As carreiras e as faixas salariais do piso regional do Rio de Janeiro

Faixa I – R$ 1.238,11 – auxiliares de escritório; cumins; empregados domésticos; faxineiros; contínuos; guardadores de veículos; lavadores de veículos; trabalhadores agropecuários; trabalhadores de serviços veterinários; trabalhadores florestais; catadores de materiais recicláveis; trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados.

Faixa II – R$ 1.283,73 – ascensoristas; barbeiros; cabeleireiros; carteiros; classificadores de correspondências; controladores de pragas; cozinheiros; cuidadores de idosos; esteticistas; garçons; lavadeiras e tintureiros; manicures; pedicures; pedreiros; trabalhadores de apostas e jogos; trabalhadores de fabricação de calçados; trabalhadores de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene; trabalhadores de tratamento e preparação de madeira; trabalhadores do curtimento de couro e peles; trabalhadores em beneficiamento de pedras; mototaxistas; motofretistas; artesãos; auxiliares de massagistas; auxiliares de creche; cortadores; criadores de rãs; depiladores; maqueiros; merendeiras, motoboys;, operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; pescadores; pintores; sondadores; tecelões e tingidores; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de artefatos de couro; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; trabalhadores de minas e pedreiras; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; trabalhadores de transportes coletivos – cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores em serviços administrativos; vendedores e comerciários; vidreiros e ceramistas.

Faixa III – R$ 1.375,01 – agentes de trânsito; auxiliares de biblioteca; auxiliares de enfermagem com regime de 30 horas semanais; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; barmen; bombeiros vivis nível básico; compradores; datilógrafos; doulas; eletromecânicos de manutenção de elevadores; estenógrafos; frentistas; guias de turismo; joalheiros; lubrificadores de veículos; maîtres de hotel; marceneiros; mordomos e governantas; músicos; ourives; porteiros de edifícios e condomínios; radiotelegrafistas; representantes comerciais; sommeliers; supervisores de vendas; supervisores de compras; supervisores de manutenção industrial; técnicos de imobilização ortopédica; técnicos de vendas; terapeutas holísticos; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais; trabalhadores de soldagem e ligas metálicas; zeladores de edifícios e condomínios; administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; agentes de cobrança; agentes de marketing; agentes de mestria; agentes de saúde e endemias; agentes de vendas; ajustadores mecânicos; assistentes de serviços nível 1 a 3; atendentes de cadastro; atendentes de call center; atendentes de consultórios, clínicas médicas e serviços hospitalares; atendentes de retenção; caldeireiros; chapeadores; chefes de serviços de transportes e comunicações; condutores de veículos de transportes; contramestres; eletricistas; eletrônicos; guarda-parques, com curso de formação específica, em nível de ensino médio; guardiões de piscina; mestres; monitores; montadores de estruturas metálicas; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; operadores de atendimento nível 1 a 3; operadores de call center; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de instalações de processamento químico; operadores de máquinas da construção civil e mineração; operadores de máquinas de lavrar madeira; operadores de máquinas de processamento automático de dados; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; operadores de suporte CNS; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico); representantes de serviços 103; representantes de serviços empresariais; representantes de serviços; supervisores de produção e manutenção industrial; supervisores de produção industrial; técnicos de administração; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; técnicos estatísticos; telefonistas e operadores de telefone; telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; telemarketing ativo e receptivo; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de artes gráficas; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); trabalhadores de serviços de contabilidade; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; trabalhadores em podologia; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, baristas; e auxiliares de logística.

Faixa IV – R$ 1.665,93 – educadores sociais; técnicos em contabilidade; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; técnicos em podologia; técnicos em enfermagem, com regime de 30 horas semanais; técnicos em secretariado; técnicos de biblioteca; bombeiros civis líderes, formados como técnicos em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental; empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio); trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes: técnicos de enfermagem socorrista; e entrevistadores sociais.

Faixa V – R$ 2.512,59 – motoristas de ambulância; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que tenham motoristas auxiliares; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos de telecomunicações; técnicos de eletrônica; técnicos de segurança do trabalho; técnicos em mecatrônica; técnicos de nível médio regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; técnicos industriais inscritos no Conselho Regional de Técnicos Industriais; tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras; técnicos em eletrotécnica; marinheiros de esportes e recreio; fotógrafos; e técnicos em radiografia.

Faixa VI – R$3.158,96 – administradores de empresas; advogados; arquitetos; arquivistas; assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; biomédicos; enfermeiros, com regime de 30 horas semanais; estatísticos; farmacêuticos; fisioterapeutas; fonoaudiólogos; nutricionistas; profissionais de Educação Física; psicólogos exceto psicanalistas; secretários executivos, exceto tecnólogos em secretariado escolar; sociólogos; terapeutas ocupacionais; turismólogos; bombeiros civis mestres, formados em Engenharia, com especialização em prevenção e combate a incêndio; empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores; documentalistas; analistas de informações; pedagogos; economistas; sanitaristas; e professores de educação infantil e de ensino fundamental (1 ° ao 5° ano), com regime de 40 horas semanais.

 

EXTRA

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.